Todos que possuem um automóvel já escutaram falar em IPVA, mas afinal, o que significa? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, basicamente é um valor que deve ser pago anualmente pelo proprietário do veículo, geralmente essa cobrança é feita nos primeiros meses do ano.
Mas, para onde vai esse dinheiro? Fique aqui e entenda mais!
Para que serve o IPVA?
O IPVA é mais uma forma de arrecadação monetária para o local onde o veículo está registrado. Esse valor é distribuído para diversos fins, variando de acordo com as políticas e prioridades estabelecidas pelo governo estadual. Alguns dos principais setores beneficiados são:
Educação: Financiamento de programas educacionais, manutenção de escolas e investimentos em infraestrutura educacional.
Saúde: Custeio de serviços de saúde pública, hospitais estaduais, programas de vacinação e outros serviços essenciais de saúde.
Segurança Pública: Investimentos em policiamento, equipamentos para as forças de segurança, e programas de combate à criminalidade.
Infraestrutura Viária: Manutenção e melhorias nas estradas, ruas e rodovias estaduais, incluindo reparos, sinalização e construção de novas vias.
Como surgiu o IPVA?
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos no Brasil. Sua criação foi na década de 1980, quando o país enfrentava desafios econômicos significativos e buscava novas fontes de receita para financiar serviços públicos essenciais que não fossem impostos sobre consumo.
A arrecadação do IPVA é calculada com base no valor venal do veículo, determinado pelo governo estadual. A alíquota varia conforme o tipo de veículo e pode ser parcelada em diferentes meses do ano, oferecendo flexibilidade aos de pagamento aos proprietários.
Como calcular o IPVA?
O cálculo do IPVA é de responsabilidade estadual, e por isso os valores mudam dependendo do local. Mas, a fórmula é a mesma:
Valor venal do veículo na Tabela Fipe x Alíquota Estadual = Valor do IPVA
Exemplo com o estado de São Paulo: 100.000 x 4% (para carros de passeio) = R$4.000
É importante consultar as formas de pagamento e datas da cobrança, pois isso varia de lugar para lugar!
Onde consultar o IPVA?
O valor do IPVA e condições de pagamento podem ser consultados no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado em que o carro foi registrado. E sobre pagamento, caso o proprietário atrase ou fique inadimplente há consequências:
- Multa de 0,33% por cada dia de atraso, limitada a 20%, impedindo o licenciamento do veículo.
- Após 90 dias, o débito será inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, permitindo a cobrança por meio de protesto.
A Dívida Ativa no Cadin impede o cidadão de pedir empréstimos, financiamentos e mais. Além disso, com o carro irregular, não é permitida a circulação do mesmo, sob pena de apreensão do veículo e perda de pontos na CNH.
